Licenciamento de Estações de Solo e Espaciais em Projetos de Satélites Educacionais

Todo transmissor de rádio com capacidade de operar nos segmentos de frequências alocados ao serviço de radioamador necessita de uma licença de estação expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Os regulamentos que regem o serviço de radioamador no Brasil são:

A LABRE, com o apoio do Grupo ah-hoc de Gestão e Defesa Espectral (GDE) e do Grupo de Comunicações Espaciais (AMSAT-BR) esteve reunida com o Setor de Outorga da Anatel em Julho de 2015 em Brasília e um dos tópicos discutidos foi a necessidade da elaboração de um processo interno na Anatel para disciplinar o licenciamento de estações espaciais (satélites) e estações de solo em instituições de ensino e pesquisas nos projetos de satélites educacionais. O processo acordado é descrito à seguir.

Para obtenção das licenças e dos indicativos de chamada da estação espacial (satélite) e da estação de solo a ser instalada nas Instituições de Ensino e/ou Pesquisas, é necessário requerer o serviço de radioamador junto à ANATEL. O formulário necessário é encontrado no link abaixo. É necessário um formulário para cada estação a ser licenciada.

Formulário para obtenção do serviço de radioaamdor

O preenchimento do formulário para o licenciamento da estação espacial (satélite) deverá ser feito usando o seguinte procedimento:

  • No campo 1 (SOLICITAÇÃO) deve ser assinalado “pedido inicial”.
  • Nos campos 2, 3 e 4 (IDENTIFICAÇÃO, ENDEREÇO DE DOMICÍLIO e ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA), informar os dados da instituição de ensino e/ou pesquisa (Escola, Universidade,Instituto Federal, etc).
  • No campo 5 (RADIOAMADOR TITULAR DE COER CLASSE “A” RESPONSÁVEL PELA ESTAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA), preencher com os dados do radioamador que será responsável pela estação – Observação: O Radioamador precisa ser detentor do Certificado de Operador de Estação de Radioamador Classe A (COER CLASSE A).
  • No campo 6 (TIPOS DE ESTAÇÃO): Marcar “tipo 6”.
  • No campo INDICATIVO DA ESTAÇÃO, preencher com PY0Exx (Ex: PY0EAA), onde xx são 2 letras que poderão ser escolhidas livremente. É necessário usar um indicativo que ainda não tenha sido alocado. A consulta de incicativos pode ser feita através desse site.
  • No campo 6.1: Deixar em branco.
  • No campo 6.2: Deixar em branco.
  • No campo 7: Informar os dados do satélite (descrição da missão, frequências, potências, modos, etc).
  • O requerimento deve ser assinado pelo responsável da Instituição de Ensino/Pesquisa (refletindo os documentos que serão anexados ao requerimento). Favor anexar cópias de todos os documentos.
  • O requerimento (acompanhado de toda a documentação) deve ser entregue no setor de protocolo da Anatel em Brasília.
  • Importante: Fazer o requerimento em duas vias, para pegar uma de volta com o carimbo do protocolo.
  • O sistema da Anatel irá gerar boletos que deverão ser pagos durante o processo.

O preenchimento do formulário para o licenciamento da estação de solo deverá ser feito usando o seguinte procedimento:

  • No campo 1 (SOLICITAÇÃO) deve ser assinalado “pedido inicial”.
  • Nos campos 2, 3 e 4 (IDENTIFICAÇÃO, ENDEREÇO DE DOMICÍLIO e ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA), informar os dados da instituição de ensino e/ou pesquisa (Escola, Universidade,Instituto Federal, etc).
  • No campo 5 (RADIOAMADOR TITULAR DE COER CLASSE “A” RESPONSÁVEL PELAS ESTAÇÕES DE PESSOA JURÍDICA), preencher com os dados do radioamador que será responsável pela estação – Observação: O Radioamador precisa ser detentor do Certificado de Operador de Estação de Radioamador Classe A (COER CLASSE A).
  • No campo 6 (TIPOS DE ESTAÇÃO): Marcar “tipo 7”.
  • No campo INDICATIVO DA ESTAÇÃO, deixar em branco (a Anatel escolherá) ou preencher com o indicativo de chamada desejado. É necessário usar um indicativo que ainda não tenha sido alocado. A consulta de incicativos pode ser feita através desse site.
  • No campo 6.1: Endereço onde a estação de solo será instalada (Escola, Universidade, etc).
  • No campo 6.2: Deixar  em branco.
  • No campo 7: Deixar em branco.
  • O requerimento deve ser assinado pelo responsável da Instituição de Ensino/Pesquisa (refletindo os documentos que serão anexados ao requerimento). Favor anexar cópias de todos os documentos.
  • O requerimento (acompanhado de toda a documentação) deve ser entregue no setor de protocolo da Anatel no estado onde a estação de solo será instalada.
  • Importante: Fazer o requerimento em duas vias, para pegar uma de volta com o carimbo do protocolo.
  • O sistema da Anatel irá gerar boletos que deverão ser pagos durante o processo.
Anexar os seguintes documentos à cada requerimento:
  • Documento de constituição da Instituição de Ensino ou Pesquisa
  • CNPJ da Instituição de Ensino ou Pesquisa
  • Ata registrada da eleição do atual reitor (que assinará os 2 requerimentos – caso seja outra pessoa que assine pela instituição deverão ser apresentados os documentos que comprovem o poder para isso)
  • Cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF do responsável pela instituição (que assinará os requerimentos)
  • Cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF do radioamador responsável

É recomendado que o processo de licenciamento das estações seja realizado imediatamente após o processo de Coordenação de Frequências com a União Internacional de Radioamadores (International Amateur Radio Union – IARU) e o quando antes possível para evitar transtornos burocráticos.

O processo para Coordenação de Frequências na IARU assim como os dados necessários para o registro do satélite na ITU é documentado no site da IARU. É recomendado uma leitura atenciosa dos documentos no site da IARU (assim como as resoluções 449 e 452 da ANATEL) para certificar que a missão não esteja em conflito com as normas nacionais e internacionais do serviço de satélite radioamador.

O Registro na ITU será realizado pela ANATEL, mas é recomendado que as informações necessárias sejam coletadas antecipadamente e fornecidas para a Agência junto com o requerimento de licenciamento da estação espacial (satélite). Os documentos no site da IARU descrevem o processo e as informações necessárias.

A LABRE/AMSAT-BR se coloca a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas em relação às informações apresentadas nesse artigo. Nosso endereço de contato é contato@amsat-br.org.